Justiça Eleitoral amplia fiscalização sobre IA e deepfake nas eleições

TRE-AM já analisou 84 conteúdos suspeitos com apoio de ferramenta tecnológica; decisão recente reforça atenção sobre materiais sintéticos na campanha

A fiscalização do uso de inteligência artificial, deepfakes e conteúdos manipulados ganhou maior atenção na campanha eleitoral do Amazonas. Uma decisão recente da Justiça Eleitoral determinou a retirada de conteúdos digitais questionados por possível utilização irregular de material sintético, enquanto o TRE-AM intensifica o acompanhamento da propaganda publicada na internet.

Nesta atualização, os nomes das páginas e do site envolvidos na decisão não serão reproduzidos. O foco é explicar como a Justiça Eleitoral está atuando diante do crescimento do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

84 conteúdos suspeitos analisados

Em pouco mais de 30 dias, o TRE-AM analisou 84 conteúdos suspeitos com apoio da plataforma GuaIA.

O sistema está em funcionamento no Amazonas desde 16 de agosto, quando começou a propaganda eleitoral, e é utilizado pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação.

O monitoramento considera denúncias encaminhadas pelo aplicativo Pardal e também conteúdos encontrados por acompanhamento ativo em plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, X, YouTube, Threads, Telegram, Reddit e Discord.

Deepfakes e imagens manipuladas entram na análise

Entre os materiais analisados com maior frequência estão imagens manipuladas, notícias inverídicas, enquetes e pesquisas que não atendem aos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Conteúdos envolvendo inteligência artificial, deepfake ou propaganda com informação considerada potencialmente inverídica ou enganosa podem ser submetidos à triagem da GuaIA quando apresentam potencial lesivo.

A ferramenta classifica elementos relacionados ao risco de desinformação e possível ilicitude, auxiliando os técnicos a identificar casos que necessitam de análise mais aprofundada.

IA não decide se publicação é verdadeira ou falsa

O TRE-AM ressalta que a GuaIA não determina automaticamente se uma informação é verdadeira ou falsa.

O sistema produz uma análise preliminar. A equipe responsável avalia posteriormente o contexto, a veracidade da informação e seu possível impacto eleitoral.

Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, o conteúdo poderá resultar na formalização de uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral e em outros encaminhamentos cabíveis.

TRE-AM também estabelece limites para propaganda

Em decisões divulgadas na quinta-feira (24), o TRE-AM reafirmou que crítica política e manifestação artística possuem proteção constitucional, mas destacou limites previstos pela legislação eleitoral para conteúdos sabidamente inverídicos ou imputações de ilícitos sem suporte fático.

O tribunal também afirmou que o direito de resposta deve estar diretamente relacionado à imputação que motivou sua concessão e não pode ser utilizado como promoção eleitoral autônoma.

Esses julgamentos são processos distintos da decisão recente envolvendo conteúdo produzido com inteligência artificial e não devem ser tratados como se fossem o mesmo caso.