Projeto de incentivos fiscais para data centers gera críticas no Brasil

Entidades criticam projeto que prevê incentivos fiscais para data centers no Brasil

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais pedem mudanças no Redata e defendem contrapartidas ambientais, sociais e tecnológicas para empresas beneficiadas.

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais criticam o projeto de lei que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), programa que prevê incentivos fiscais para a instalação de centros de processamento de dados de grandes empresas de tecnologia no Brasil.

As entidades divulgaram uma nota pública na qual pedem maior participação nas discussões sobre o projeto e alterações no texto. Segundo o grupo, as medidas são necessárias para garantir a soberania digital do país e estabelecer regras relacionadas ao uso de recursos naturais, planejamento territorial e contrapartidas das empresas.

Data centers são estruturas que concentram equipamentos utilizados para processamento de sistemas, incluindo aplicações de inteligência artificial, e armazenamento de dados. A atividade é alvo de críticas devido ao elevado consumo de energia e água.

O posicionamento das entidades é contrário ao PL 278 de 2026, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e entrou na pauta do Senado nesta semana. Segundo a nota, as negociações sobre a proposta não teriam ocorrido de forma suficientemente transparente e não incluíram organizações que acompanham o tema.

“Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, afirma o documento.

Entre as organizações que assinam a manifestação estão a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades do setor, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.

As entidades afirmam que não são contrárias à atração de investimentos para o país, mas defendem que empresas contempladas pelos benefícios fiscais apresentem contrapartidas capazes de fortalecer a capacidade tecnológica e científica nacional.

“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.

Projeto prevê isenção de impostos

O PL 278 de 2026 substitui uma medida provisória que previa a criação do Redata e perdeu validade em fevereiro. No Senado, o projeto é relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).

A proposta estabelece a redução a zero de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers.

Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e cumprir um índice de eficiência hídrica para o uso de água no resfriamento dos equipamentos. O limite estabelecido é de 0,05 litro por kWh em aferição anual.

O texto também determina investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal. Além disso, as empresas deverão reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

A estimativa do governo é de que as isenções fiscais alcancem cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026. Para os dois anos seguintes, a previsão é de R$ 1 bilhão em cada período.

No parecer apresentado na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida. “O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”, justificou.

Entidades cobram soberania digital

Para as organizações que assinaram a nota, o projeto ainda precisa de maior discussão para assegurar que a instalação de data centers contribua efetivamente para a autonomia tecnológica brasileira.

As entidades argumentam que a presença física dos servidores em território nacional, por si só, não garante soberania digital.

“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.