Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
Comissões na Câmara discutiram a PEC que reduz idade para 16 anos
Comissões na Câmara discutiram a PEC que reduz idade para 16 anos
Presidente do Senado disse que atendeu a pedido de Hugo Motta
Brasil tem uma das menores idades de responsabilização penal do grupo
Texto foi aprovado por unanimidade
A discussão sobre a maioridade penal ganhou novo capítulo nesta semana. O presidente da Câmara…
Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a…