MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027
Propostas podem ser enviadas até 30 de novembro
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Plataforma Brasil Participativo receberá contribuições até o dia 23
Consulta pública pode ampliar participação social em plano de ação
Mineração e pesca são apontados como risco para biodiversidade marinha
Interessados podem participar até 18 de novembro