ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Plataforma terá três dias para interromper a função “Go Live” após agência identificar riscos à proteção de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A medida tem caráter preventivo e dá à empresa três dias para cumprir a decisão. 

A suspensão deverá permanecer até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas eficazes para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis. 

Medida não bloqueia o Discord no Brasil

A ANPD esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no país. A medida é direcionada especificamente à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma.

Segundo a agência, foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

A ANPD afirma ter reunido evidências de que a ferramenta foi utilizada de forma recorrente em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e incentivo ao suicídio.

Decisão ocorre após morte de adolescente

A determinação está relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord, segundo as investigações.

O caso passou a ser investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetido a coerção psicológica e desafios envolvendo violência e automutilação. 

ANPD aponta limitações na fiscalização das lives

De acordo com a agência, a arquitetura tecnológica do Discord dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões.

A ANPD afirma que a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem. Dessa forma, a identificação de possíveis violações depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários. 

Para a agência, essas limitações contribuíram para os riscos identificados durante o processo de fiscalização.

Discord afirma colaborar com autoridades

Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras e reforçou o compromisso com a segurança dos usuários.

A empresa também declarou que possui equipes dedicadas a identificar grupos que promovem violência, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra responsáveis. 

Segundo a plataforma, um servidor privado relacionado ao caso da adolescente foi identificado e desativado antes da morte. O acesso ao grupo dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários. 

Empresa ainda pode sofrer outras sanções

A suspensão das transmissões ao vivo não encerra o processo de fiscalização da ANPD. A agência poderá determinar novas medidas caso sejam confirmadas irregularidades.

Entre as possibilidades estão medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração. 

A decisão coloca a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital novamente no centro do debate sobre a responsabilidade das plataformas de comunicação.